Chumbado a 17 de abril de 2019
Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória
Projeto de lei n.º 944/XIII
Proposto por Cidadãos · entrada a 12 de julho de 2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“As primeiras palavras desta intervenção destinam-se aos milhares e milhares de professores e educadores que, com os seus sindicatos, têm lutado em defesa do direito à contagem integral do tempo de serviço e que também hoje estiveram concentrados à porta da Assembleia da República.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou abstenção
“Esta professora é provavelmente uma das professoras mais jovens do sistema de ensino. Para ela a preocupação agora é se os pouco mais de 1200 € líquidos chegam para sustentar duas casas ou para os transportes que provavelmente terá de pagar por ser uma professora deslocada, como muitas da sua idade e com os seus anos de serviço.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“E para os professores a cara do PSD no poder seria outra vez a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades), a requalificação como porta de despedimento, as dezenas de milhares de professores que os senhores tiraram da escola pública.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“A voz de mais de 20 000 cidadãos que apresentaram uma iniciativa legislativa, que aqui saudamos pelo exercício de cidadania que torna viva a democracia; as três apreciações parlamentares apresentadas e as propostas de todos os partidos que compõem a Assembleia, com exceção do Partido Socialista; a voz das 10 organizações sindicais, com uma petição que recolheu mais de 60 000 assinaturas; e, naturalmente, a voz e a…”
Margarida Mano (PSD)
O partido votou abstenção
“E jogou com as palavras, jogou com o tempo, jogou com o Parlamento, jogou com os sindicatos, com os professores, com a escola, com os alunos e as suas famílias. «Têm a minha palavra de que lutarei radicalmente pelos direitos dos professores» — afirmou o Ministro da Educação, em 2 de novembro de 2018.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (8)
“As primeiras palavras desta intervenção destinam-se aos milhares e milhares de professores e educadores que, com os seus sindicatos, têm lutado em defesa do direito à contagem integral do tempo de serviço e que também hoje estiveram concentrados à porta da Assembleia da República.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou abstenção
“Esta professora é provavelmente uma das professoras mais jovens do sistema de ensino. Para ela a preocupação agora é se os pouco mais de 1200 € líquidos chegam para sustentar duas casas ou para os transportes que provavelmente terá de pagar por ser uma professora deslocada, como muitas da sua idade e com os seus anos de serviço.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“A voz de mais de 20 000 cidadãos que apresentaram uma iniciativa legislativa, que aqui saudamos pelo exercício de cidadania que torna viva a democracia; as três apreciações parlamentares apresentadas e as propostas de todos os partidos que compõem a Assembleia, com exceção do Partido Socialista; a voz das 10 organizações sindicais, com uma petição que recolheu mais de 60 000 assinaturas; e, naturalmente, a voz e a…”
Margarida Mano (PSD)
O partido votou abstenção
“E para os professores a cara do PSD no poder seria outra vez a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades), a requalificação como porta de despedimento, as dezenas de milhares de professores que os senhores tiraram da escola pública.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“E jogou com as palavras, jogou com o tempo, jogou com o Parlamento, jogou com os sindicatos, com os professores, com a escola, com os alunos e as suas famílias. «Têm a minha palavra de que lutarei radicalmente pelos direitos dos professores» — afirmou o Ministro da Educação, em 2 de novembro de 2018.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou abstenção
“Debatemos hoje, de novo, a recuperação do tempo de serviço de educadores e professores. Este debate é inseparável de uma marca indelével desta Legislatura: voltámos a apostar na escola pública e retomámos uma estratégia de valorização dos profissionais da educação.”
Maria Augusta Santos (PS)
O partido votou contra
“V. Ex.ª veio aqui, uma vez mais, tentar reescrever a história e, uma vez mais, fazer chantagem com a Assembleia e com os professores. Nos últimos 18 meses, assistimos a uma farsa política em que o Governo, o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP foram os grandes protagonistas.”
Pedro Alves (PSD)
O partido votou abstenção
“Se o Sr. Ministro tivesse feito esse trabalho, se tivesse feito essa conta — coisa de que hoje em dia até já duvidamos —, poderíamos ter aqui uma discussão informada e saber, afinal, quais são as possibilidades reais e até onde se pode ir na negociação do tempo com os professores, já este ano e nos anos seguintes.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou abstenção
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.