Chumbado a 20 de junho de 2002
Medidas para a educação sexual nas escolas
Projeto de lei n.º 13/IX
Proposto por BE · entrada a 30 de abril de 2002
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No último ano, ouvimos as notícias do Reino Unido, onde o modelo de educação tem carregado consigo o insucesso e o fracasso. É tempo de enriquecer os nossos filhos, de lhes dar mais e melhor, de os tornar mais responsáveis e capazes de, em liberdade, decidir.”
Isilda Pegado (PSD)
O partido votou contra
“As preocupações que estão na sua base relativamente à implementação da educação sexual nas escolas portuguesas são claramente legítimas e justas, como legítimas e justas são as motivações de quem intervém pelo seu desenvolvimento e cumprimento efectivo.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“Ouvi atentamente a sua intervenção, por isso, em minha consciência, não só pelo que conheço desta matéria como pela importância que eu e todos nesta Câmara reconhecemos que tem, e não apenas por algumas das razões que apontou mas por outras que, obviamente, não cabem numa intervenção deste tipo, não posso deixar de dizer que era bom que nós todos tivéssemos objectividade na análise desta problemática.”
O partido votou abstenção
“Esta é uma questão que o Bloco de Esquerda aqui nos traz e não é surpreendente que a traga, pois é habitual na agenda que o Bloco de Esquerda elege para apresentar aqui, na Assembleia da República, de uma forma legítima, naturalmente, mas, desta vez, de uma forma muito menos entusiástica ou entusiasmada do que já sucedeu noutras ocasiões, até porque o próprio Sr. Deputado Francisco Louçã diz que, em relação àquilo…”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O projecto de lei n.º 13/IX pretende contribuir para o desenvolvimento de medidas para a educação sexual nas escolas que complementam, desenvolvem e apoiam o que já está previsto na lei portuguesa, nomeadamente na Lei n.º 120/99 e no Decreto-Lei n.º 259/2000, que tratou de aplicar aquela legislação.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (13)
“O projecto de lei n.º 13/IX pretende contribuir para o desenvolvimento de medidas para a educação sexual nas escolas que complementam, desenvolvem e apoiam o que já está previsto na lei portuguesa, nomeadamente na Lei n.º 120/99 e no Decreto-Lei n.º 259/2000, que tratou de aplicar aquela legislação.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Esta é uma questão que o Bloco de Esquerda aqui nos traz e não é surpreendente que a traga, pois é habitual na agenda que o Bloco de Esquerda elege para apresentar aqui, na Assembleia da República, de uma forma legítima, naturalmente, mas, desta vez, de uma forma muito menos entusiástica ou entusiasmada do que já sucedeu noutras ocasiões, até porque o próprio Sr. Deputado Francisco Louçã diz que, em relação àquilo…”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“No último ano, ouvimos as notícias do Reino Unido, onde o modelo de educação tem carregado consigo o insucesso e o fracasso. É tempo de enriquecer os nossos filhos, de lhes dar mais e melhor, de os tornar mais responsáveis e capazes de, em liberdade, decidir.”
Isilda Pegado (PSD)
O partido votou contra
“Para o PSD, esta concepção humanista e personalista passa, naturalmente, pelo reconhecimento da necessidade de uma educação para uma sexualidade responsável. Importa aqui assumir, sem falsas hipocrisias, que o direito à saúde sexual e reprodutiva apresenta actualmente, em Portugal, insuficiências e bloqueios insustentáveis no dealbar do século XXI.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou contra
“Ouvi atentamente a sua intervenção, por isso, em minha consciência, não só pelo que conheço desta matéria como pela importância que eu e todos nesta Câmara reconhecemos que tem, e não apenas por algumas das razões que apontou mas por outras que, obviamente, não cabem numa intervenção deste tipo, não posso deixar de dizer que era bom que nós todos tivéssemos objectividade na análise desta problemática.”
O partido votou abstenção
“As preocupações que estão na sua base relativamente à implementação da educação sexual nas escolas portuguesas são claramente legítimas e justas, como legítimas e justas são as motivações de quem intervém pelo seu desenvolvimento e cumprimento efectivo.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“A educação sexual é uma matéria que ganhou importância em Portugal após o referendo sobre o aborto que teve lugar. O CDS-PP não ignora o papel importante de uma educação para os afectos e para a sexualidade, mas nunca poderá concordar com uma educação sexual estatizada e dirigista, muito menos quando esta é percursora de modelos que se revelaram perversos noutros países.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“A primazia da família sobre o Estado e a recusa do papel do Estado como tutor, leva-me a pensar que, qualquer dia, o Sr. Deputado vai propor o fim das escolas, passando as aulas a serem dadas em casa, pela família.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“Pelo contrário, assume simplesmente que a escola, a escola pública em particular, não se pode demitir da função de formação integral do indivíduo. E, se a sexualidade faz parte da formação integral do indivíduo, ela tem de estar presente na escola, caso contrário assistiríamos a uma demissão extremamente perniciosa do papel do Estado.”
João Teixeira Lopes (BE)
O partido votou a favor
“A discussão deste projecto de lei e das medidas que apresenta para a educação sexual nas escolas tem de ser enquadrada na legislação existente, por um lado, e no trabalho que foi e está a ser feito, por outro, independentemente dos partidos da coligação saberem ou quererem conhecer este mesmo trabalho.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou abstenção
“Os Srs. Deputados do CDS-PP consideram, pura e simplesmente, que a educação sexual não deve existir na escola. Curiosamente, tivemos aqui a Sr.ª Secretária de Estado da Educação, que pertence ao mesmo partido, que considerou que a educação religiosa deveria ser obrigatória nas escolas.”
João Teixeira Lopes (BE)
O partido votou a favor
“É a afirmação do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda de que o Deputado João Pinho de Almeida defendeu hoje a extinção da educação sexual nas escolas, e como isso não corresponde à verdade…”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou contra
“Eu estava presente quando a Sr.ª Secretária de Estado da Educação esteve na Assembleia e tive ocasião de exprimir-lhe a minha discordância precisamente quando ela pretendeu considerar como equivalentes a educação sexual e a educação religiosa, tendo dito, no entanto, que a educação sexual deveria ser facultativa.”
João Teixeira Lopes (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.