Chumbado a 20 de janeiro de 2023
Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios
Projeto de lei n.º 478/XV
Proposto por Chega · entrada a 6 de janeiro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“ª, cujo agendamento neste Plenário arrasta o projeto de resolução do PCP sobre a adoção de medidas para concretizar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“Em nome do Livre, gostaria de começar por felicitar o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) pela apresentação desta petição, que, embora seja já do ano de 2021, se debruça sobre problemas que, infelizmente, não estão ainda resolvidos; e que constitui, também, uma oportunidade para, pela terceira vez neste dia em que discutimos educação, o Livre apresentar um projeto de resolução que regressa a…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Queria, em primeiro lugar, cumprimentar o SIPE, a Professora Júlia Azevedo e os restantes professores que fazem parte da delegação que está presente e, na presença destes professores, cumprimentar e saudar todos os professores e professoras que fizeram greve hoje e que têm estado a fazer greve, em luta pelos seus direitos e pelo futuro da escola pública.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, cumprimento os primeiros peticionários da petição que hoje estamos a debater, o Sindicato Independente de Professores e Educadores, a quem saudamos.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou abstenção
“Este debate parte de uma petição que aborda a questão específica relativa à portaria de 2018, que traça regras operativas para a retoma de progressão e promoção do reposicionamento dos docentes depois de um período, entre 2011 e 2017, de proibição de valorizações remuneratórias da Administração Pública.”
Agostinho Santa (PS)
O partido votou contra
“Já dizia Gramsci, «não tomem quartéis, tomem escolas, universidades, igrejas. Não ataquem blindados, mas sim ideias». Infelizmente, isso aconteceu em Portugal. As escolas, as universidades e as igrejas foram tomadas,…”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“Gostava de referir que o Sindicato Independente de Professores e Educadores lançou esta petição em abril de 2018. Estamos em 2023 e o sindicato não precisava de alterar uma vírgula ao documento que elaborou.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (8)
“Já dizia Gramsci, «não tomem quartéis, tomem escolas, universidades, igrejas. Não ataquem blindados, mas sim ideias». Infelizmente, isso aconteceu em Portugal. As escolas, as universidades e as igrejas foram tomadas,…”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“ª, cujo agendamento neste Plenário arrasta o projeto de resolução do PCP sobre a adoção de medidas para concretizar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“Em nome do Livre, gostaria de começar por felicitar o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) pela apresentação desta petição, que, embora seja já do ano de 2021, se debruça sobre problemas que, infelizmente, não estão ainda resolvidos; e que constitui, também, uma oportunidade para, pela terceira vez neste dia em que discutimos educação, o Livre apresentar um projeto de resolução que regressa a…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Queria, em primeiro lugar, cumprimentar o SIPE, a Professora Júlia Azevedo e os restantes professores que fazem parte da delegação que está presente e, na presença destes professores, cumprimentar e saudar todos os professores e professoras que fizeram greve hoje e que têm estado a fazer greve, em luta pelos seus direitos e pelo futuro da escola pública.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, cumprimento os primeiros peticionários da petição que hoje estamos a debater, o Sindicato Independente de Professores e Educadores, a quem saudamos.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou abstenção
“Este debate parte de uma petição que aborda a questão específica relativa à portaria de 2018, que traça regras operativas para a retoma de progressão e promoção do reposicionamento dos docentes depois de um período, entre 2011 e 2017, de proibição de valorizações remuneratórias da Administração Pública.”
Agostinho Santa (PS)
O partido votou contra
“Por isso é que os professores estão em luta, por isso é que os professores estão na rua, por isso é que as escolas estão fechadas e por isso é que os alunos estão sem aulas. Ou seja, o Partido Socialista e o Ministro que aqui esteve presente há pouco continuam sem fazer nada.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Gostava de referir que o Sindicato Independente de Professores e Educadores lançou esta petição em abril de 2018. Estamos em 2023 e o sindicato não precisava de alterar uma vírgula ao documento que elaborou.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.