Chumbado a 12 de junho de 2009
Altera a lei de bases do sistema educativo no sentido de alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos.
Projeto de lei n.º 796/X
Proposto por BE · entrada a 29 de maio de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Parece mentira até porque este é o Governo que nos últimos anos mais atentou, mais desfigurou e mais subverteu as características essenciais da escola pública.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Universalizar o acesso das crianças de 5 anos à educação pré-escolar, tratar das questões da educação para a infância e tratar do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos, creio que é — vários especialistas, diferentes debates, o Conselho Nacional de Educação sempre o têm afirmado — um dos aspectos centrais para a qualificação da escola democrática, para a qualificação cultural do País.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“A verdade é que os senhores, há quatro anos e meio, apresentaram-se a votos prometendo aos portugueses que iriam alargar a escolaridade obrigatória para 18 anos e iriam também universalizar a frequência do pré-escolar, nomeadamente o último ano pré-escolar.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou abstenção
“A matéria do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos é uma matéria séria demais para se ficar por uma mera afirmação panfletária ou por um mero projecto apresentado em cima de actos eleitorais.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou abstenção
“No cumprimento do Programa do XVII Governo Constitucional, foi apresentada a proposta de lei que pretende instituir a educação pré-escolar a todas as crianças que atinjam 5 anos e proceder à extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos e até aos 18 anos de idade.”
João Bernardo (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (9)
“A verdade é que os senhores, há quatro anos e meio, apresentaram-se a votos prometendo aos portugueses que iriam alargar a escolaridade obrigatória para 18 anos e iriam também universalizar a frequência do pré-escolar, nomeadamente o último ano pré-escolar.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou abstenção
“Parece mentira até porque este é o Governo que nos últimos anos mais atentou, mais desfigurou e mais subverteu as características essenciais da escola pública.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“A matéria do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos é uma matéria séria demais para se ficar por uma mera afirmação panfletária ou por um mero projecto apresentado em cima de actos eleitorais.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou abstenção
“Porém, a única coisa que encontrei foi um relatório de medidas que o Governo diz que assumiu para a área da educação, mas sem se pronunciar em concreto sobre os pormenores da aplicação das propostas que estamos a discutir hoje.”
Helena Oliveira (PSD)
O partido votou abstenção
“O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresenta hoje a proposta para que se avance para a obrigatoriedade do ensino até ao 12.º ano. Aliás, propusemos essa medida em Outubro, quando o Partido Socialista nos disse que não era «oportuna», o que agora bem compreendemos.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Universalizar o acesso das crianças de 5 anos à educação pré-escolar, tratar das questões da educação para a infância e tratar do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos, creio que é — vários especialistas, diferentes debates, o Conselho Nacional de Educação sempre o têm afirmado — um dos aspectos centrais para a qualificação da escola democrática, para a qualificação cultural do País.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“O Partido Social Democrata quer, desde já, afirmar a sua concordância com os princípios subjacentes à proposta de lei, quer em relação ao pré-escolar, quer em relação ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.”
Fernando Antunes (PSD)
O partido votou abstenção
“A nossa preocupação está centrada nos passos que são necessários dar, para além de uma proposta de lei genérica que remete para regulamentações posteriores, e, quanto a matérias centrais, desde logo as que têm que ver com a oferta de educação/formação e o modo como essa oferta poderá ser alargada ao 3.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou abstenção
“No cumprimento do Programa do XVII Governo Constitucional, foi apresentada a proposta de lei que pretende instituir a educação pré-escolar a todas as crianças que atinjam 5 anos e proceder à extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos e até aos 18 anos de idade.”
João Bernardo (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.