Chumbado a 10 de fevereiro de 2023
Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-a/90, de 28 de abril
Projeto de lei n.º 497/XV
Proposto por BE · entrada a 20 de janeiro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em primeiro lugar, saúdo todas as professoras e todos os professores aqui presentes e também aqueles que, certamente, assistem a este debate com atenção. Mal do país que não possa pagar um salário digno aos seus professores.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Por outro lado, os subscritores expressam a sua discordância em relação ao processo de municipalização da educação e defendem a revisão da gestão das escolas, no sentido da sua democratização e a participação de todos nas tomadas de decisão, objetivo que o PCP acompanha.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“Apoiamos essas reivindicações com um projeto de resolução que recomenda ao Governo socialista que não adie medidas concretas de recuperação do poder de compra dos profissionais do ensino.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
“Começo por saudar os peticionários que nos trazem esta petição que reclama mais justiça e efetivação de direitos e respeito pelos horários de trabalho dos professores. Estamos, mais uma vez, a discutir nesta Assembleia as condições dos professores e sabemos que, infelizmente, vamos continuar a discutir a sua luta até que saiam, das negociações, soluções minimamente satisfatórias.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Temos feito críticas e defendemos um modelo diferente na política de educação. E podem vir os partidos de esquerda, ou mesmo o próprio Ministro da Educação, acusar-nos, com bichos-papões, de estarmos a falar mal da escola pública, porque não, não estamos a denegrir a escola pública.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
“Agradeço principalmente aos peticionários, professores e professoras que são a coluna vertebral da nossa escola pública. Foi a grande conquista a que acedemos depois do 25 de Abril e que, durante séculos, faltou a este País: o acesso a uma educação de massas, de qualidade, que permitisse às pessoas conquistarem novos mundos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Dirijo uma saudação especial aos mais de 17 000 professores peticionários e à FENPROF. A Assembleia da República tem sido chamada a debater questões antigas que afetam os profissionais de educação, designadamente os professores.”
Agostinho Santa (PS)
O partido votou contra
“O PSD acredita, seriamente e sem populismos, no valor profissional, na função social e na centralidade dos professores e educadores no sistema educativo. O legado de António Costa, no setor da educação, corresponde a sete anos de degradação progressiva das condições de exercício da profissão docente.”
António Cunha (PSD)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.