Chumbado a 6 de março de 2025
Vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço
Projeto de lei n.º 557/XVI
Proposto por PCP · entrada a 21 de fevereiro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente: A precariedade — e voltamos ao tema que estávamos a discutir há pouco — foi o principal instrumento de expulsão dos jovens do sistema de ensino, porque todos os jovens que, por algum milagre — e eram poucos!”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“A precariedade que afeta milhares e milhares de professores no nosso País é outra das razões que leva à desvalorização da profissão e que tem afastado muitos e muitos professores da escola e muitos e muitos professores da docência.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do PSD agradece aos 13 462 peticionários e à FENPROF esta petição, que foca um dos problemas principais que afeta toda a comunidade educativa, a precariedade laboral dos professores.”
Joaquim Barbosa (PSD)
O partido votou contra
“A valorização da carreira docente é um tema central para garantirmos um ensino de qualidade e atrativo para os profissionais. No entanto, os caminhos propostos para resolver esta questão diferem profundamente.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“Esta petição tem como objeto eliminar a precariedade da classe docente, só que a precariedade está associada à instabilidade. Se temos precariedade nas escolas? Claro que temos. Se temos precariedade na classe docente?”
Luísa Areosa (Chega)
O partido votou a favor
“Não estamos num comício político, estamos a debater um assunto muito sério, que é a educação em Portugal. A segurança e a estabilidade são essenciais para que nos concentremos no nosso trabalho e naquilo que sabemos fazer bem.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“Começo por saudar os peticionários e a FENPROF, a entidade promotora da petição «Eliminar a precariedade na profissão docente», que vêm desta forma solicitar a discussão do tema e a aprovação de medidas que reduzam a precariedade docente, tais como a abertura de lugares de quadro de acordo com as reais necessidades das escolas, a revisão da designada norma-travão e das regras de vinculação dinâmica, a eliminação do…”
Sofia Canha (PS)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.