Chumbado a 28 de abril de 2023
Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
Projeto de lei n.º 716/XV
Proposto por BE · entrada a 14 de abril de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em 2019, um em cada seis trabalhadores em Portugal trabalhavam por turnos. Eram 835 000 trabalhadores, dos quais mais de 423 000, um pouco mais de metade, eram mulheres. Em 2009, 10 anos antes, esse número era de apenas 440 000, o que significa…”
Manuel Loff (PCP)
O partido votou a favor
“Tal como nessa altura, fazemo-lo hoje por responsabilidade e pela necessidade de resposta para mais de 835 000 trabalhadores, em Portugal, neste regime.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Sabemos que em 2021, mais de 1,1 milhões de pessoas trabalharam entre as 8 horas da noite e a meianoite, cerca de um quarto da população empregada, trabalhadores que podem sofrer, tal como nos demonstram os vários estudos, de impactos negativos na sua saúde, desde perturbações do sono, sintomas depressivos, maior propensão para a ocorrência de acidentes, problemas cardiovasculares, hipertensão, entre tantos outros.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Linguagem com que se referem, coletivamente, como País, a entidades de quem precisamos para crescer e, sim, para pagar melhores vencimentos aos trabalhadores.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Contudo, a indignidade no mundo laboral só acontece como resultado e consequência da vitória de ideologias totalitárias sobre a realidade. Com as ideologias totalitárias, triunfam a ganância, o ódio e a desigualdade, e isso leva a que os trabalhadores se tornem, assim, vítimas de abusos que ferem a sua dignidade.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou abstenção
“Não é preciso explicar como os trabalhadores e as trabalhadoras que fazem trabalho noturno e por turnos precisam de proteções especiais. Talvez seja necessário lembrar que se trata de 10 % da nossa população, pois, ao 1 milhão de pessoas a fazer trabalho noturno ainda se devem acrescentar cerca de 400 000 que fazem trabalho por turnos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Sabemos que o desenvolvimento das empresas possibilita a contratação de mais trabalhadores, com melhores condições laborais e com melhor remuneração, e sabemos que melhor remuneração significa mais receita fiscal, imprescindível no financiamento de medidas de proteção social para aqueles que ainda se encontram numa situação fragilizada.”
Rita Borges Madeira (PS)
O partido votou contra
“ª, sobre o reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos. O PCP transformou, neste projeto de lei, as propostas apresentadas em sede de especialidade da 23.”
Gabriela Fonseca (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (9)
“Em 2019, um em cada seis trabalhadores em Portugal trabalhavam por turnos. Eram 835 000 trabalhadores, dos quais mais de 423 000, um pouco mais de metade, eram mulheres. Em 2009, 10 anos antes, esse número era de apenas 440 000, o que significa…”
Manuel Loff (PCP)
O partido votou a favor
“ª, sobre o reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos. O PCP transformou, neste projeto de lei, as propostas apresentadas em sede de especialidade da 23.”
Gabriela Fonseca (PSD)
O partido votou contra
“Tal como nessa altura, fazemo-lo hoje por responsabilidade e pela necessidade de resposta para mais de 835 000 trabalhadores, em Portugal, neste regime.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Sabemos que em 2021, mais de 1,1 milhões de pessoas trabalharam entre as 8 horas da noite e a meianoite, cerca de um quarto da população empregada, trabalhadores que podem sofrer, tal como nos demonstram os vários estudos, de impactos negativos na sua saúde, desde perturbações do sono, sintomas depressivos, maior propensão para a ocorrência de acidentes, problemas cardiovasculares, hipertensão, entre tantos outros.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Linguagem com que se referem, coletivamente, como País, a entidades de quem precisamos para crescer e, sim, para pagar melhores vencimentos aos trabalhadores.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Contudo, a indignidade no mundo laboral só acontece como resultado e consequência da vitória de ideologias totalitárias sobre a realidade. Com as ideologias totalitárias, triunfam a ganância, o ódio e a desigualdade, e isso leva a que os trabalhadores se tornem, assim, vítimas de abusos que ferem a sua dignidade.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou abstenção
“Não é preciso explicar como os trabalhadores e as trabalhadoras que fazem trabalho noturno e por turnos precisam de proteções especiais. Talvez seja necessário lembrar que se trata de 10 % da nossa população, pois, ao 1 milhão de pessoas a fazer trabalho noturno ainda se devem acrescentar cerca de 400 000 que fazem trabalho por turnos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Sabemos que o desenvolvimento das empresas possibilita a contratação de mais trabalhadores, com melhores condições laborais e com melhor remuneração, e sabemos que melhor remuneração significa mais receita fiscal, imprescindível no financiamento de medidas de proteção social para aqueles que ainda se encontram numa situação fragilizada.”
Rita Borges Madeira (PS)
O partido votou contra
“Discutimos, hoje, alterações à legislação laboral para reforçar o direito dos trabalhadores no âmbito do regime do trabalho noturno e por turnos. De facto, o Grupo Parlamentar do PSD reconhece que se trata de uma matéria extremamente importante, que merece a nossa mais profunda e séria reflexão.”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.