Chumbado a 2 de dezembro de 2022
Introduz limitações e restrições à aterragem e descolagem de jatos privados em território nacional
Projeto de lei n.º 361/XV
Proposto por BE · entrada a 19 de outubro de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os dados da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) mostram que, entre outubro e dezembro de 2021, em apenas três meses, houve 375 voos com uma taxa de ocupação igual ou inferior a 10 % entre descolagens e aterragens, em Portugal.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Este não é, infelizmente, um tema novo nesta Assembleia da República. As noites dos meses de outubro e novembro, em Lisboa e em Loures, foram particularmente ruidosas, porque o Governo decidiu permitir a realização de voos noturnos, de forma extraordinária, entre a meia-noite e as 2 horas da manhã e entre as 5 e as 6 horas da manhã, pondo assim em causa o bem-estar e a saúde das populações destes concelhos.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Em particular, o ruído durante a noite e durante as horas de sono da maior parte das pessoas tem um impacto não só na saúde pública, mas também na produtividade e nas aprendizagens das crianças e jovens que andam na escola.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“O tema aqui trazido é da maior importância. Os voos noturnos e a poluição sonora que lhes está associada perturbam o direito ao descanso e têm impactos na qualidade de vida de quem estuda, vive ou trabalha nas zonas afetadas pelo ruído.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“O efeito da exposição ao ruído excessivo prejudica a saúde humana, com consequências como perturbações do sono, diminuição da capacidade de concentração, diminuição do desempenho no trabalho ou na escola, stress, cansaço ou efeitos negativos no sistema cardiovascular.”
António Prôa (PSD)
O partido votou contra
“Poderíamos optar, por exemplo, por autorizar apenas os voos de aviões que possuam tecnologia de redução de ruído; poderíamos optar por exigir o uso de rotas de descolagem e aterragem que minimizem o impacto nas populações; e até poderíamos estudar o estabelecimento de metodologias de voo que minimizem o ruído.”
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda agendou um conjunto de iniciativas sobre aviação, sendo que as iniciativas relativas aos voos-fantasma e aos jatos privados deixam bem evidente o desconhecimento que o Bloco tem relativamente a estas matérias.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Os diplomas hoje debatidos estão relacionados com três temas: os denominados «voos-fantasma», os voos noturnos e a limitação de voos em jatos privados. É uma mistura de temas que em nada leva ao esclarecimento das pessoas, sendo, em certos pontos, até contraditórios.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.