Chumbado a 19 de julho de 2019
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Projeto de lei n.º 508/XIII
Proposto por PCP · entrada a 21 de abril de 2017
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas não, o PSD quis fazer o mesmo que o CDS e ignorar que o Parlamento tem a oportunidade de discutir estas matérias e dar passos significativos na definição de um subsídio de valor de turno, na definição da antecipação da idade da reforma aos trabalhadores que prestam trabalho por turnos, na garantia de medidas de acompanhamento da saúde destes trabalhadores e, portanto, o PSD e o CDS preferem ignorar que podemos…”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Quero deixar claro que o PSD não tem quaisquer dúvidas da necessidade de protegermos cada vez mais os trabalhadores nesta matéria do trabalho por turno e noturno. E também quero deixar claro que não temos qualquer dúvida de que é necessária uma posição muito esclarecida sobre esta matéria, porque ela tem um impacto direto e forte na competitividade das empresas de que tanto o País precisa.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
“Em que precarizaram as relações de trabalho em Portugal e deixaram milhares de trabalhadores sem proteção. Portanto, o melhor é não lembrar coisas tristes e dizer-lhe que, que eu saiba, o Primeiro-Ministro de então também não esteve presente em muitos dos debates que aqui foram feitos e muitos dos seus ministros não responderam a questões cruciais que foram colocadas pelas várias bancadas da Assembleia da República.”
Wanda Guimarães (PS)
O partido votou contra
“É importante pelo impacto que tem na vida e na saúde dos trabalhadores, é importante pelo impacto que tem na organização da sua vida familiar. É uma matéria que nos preocupa e que merece sempre a nossa ponderação.”
António Carlos Monteiro (CDS)
O partido votou contra
“Dois em cada 10 trabalhadores em Portugal trabalham por turnos e a tendência é a de que sejam cada vez mais.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (12)
“Dois em cada 10 trabalhadores em Portugal trabalham por turnos e a tendência é a de que sejam cada vez mais.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“É importante pelo impacto que tem na vida e na saúde dos trabalhadores, é importante pelo impacto que tem na organização da sua vida familiar. É uma matéria que nos preocupa e que merece sempre a nossa ponderação.”
António Carlos Monteiro (CDS)
O partido votou contra
“Mas não, o PSD quis fazer o mesmo que o CDS e ignorar que o Parlamento tem a oportunidade de discutir estas matérias e dar passos significativos na definição de um subsídio de valor de turno, na definição da antecipação da idade da reforma aos trabalhadores que prestam trabalho por turnos, na garantia de medidas de acompanhamento da saúde destes trabalhadores e, portanto, o PSD e o CDS preferem ignorar que podemos…”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Em que precarizaram as relações de trabalho em Portugal e deixaram milhares de trabalhadores sem proteção. Portanto, o melhor é não lembrar coisas tristes e dizer-lhe que, que eu saiba, o Primeiro-Ministro de então também não esteve presente em muitos dos debates que aqui foram feitos e muitos dos seus ministros não responderam a questões cruciais que foram colocadas pelas várias bancadas da Assembleia da República.”
Wanda Guimarães (PS)
O partido votou contra
“Tive ocasião de dizer aqui que o trabalho por turnos e o trabalho noturno, pelo impacto que têm na vida e na saúde dos trabalhadores, bem como na organização da sua vida familiar, são matéria importantes.”
António Carlos Monteiro (CDS)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda traz a debate alterações legislativas ao Código do Trabalho não por capricho, como tem sido aqui dito, mas por responsabilidade e necessidade de responder a mais de meio milhão de trabalhadores atualmente em Portugal.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Quero deixar claro que o PSD não tem quaisquer dúvidas da necessidade de protegermos cada vez mais os trabalhadores nesta matéria do trabalho por turno e noturno. E também quero deixar claro que não temos qualquer dúvida de que é necessária uma posição muito esclarecida sobre esta matéria, porque ela tem um impacto direto e forte na competitividade das empresas de que tanto o País precisa.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
“Existem, sim, nos sindicatos, tendências organizadas e o PSD orgulha-se de ter, de facto, uma tendência organizada nesse sindicato e de a sua Presidente ser uma destacada militante dos Trabalhadores Social Democratas (TSD) que, por acaso, também é Presidente da União Geral de Trabalhadores.”
Pedro Roque (PSD)
O partido votou contra
“Esta Assembleia da República representa a soberania popular e é nela que está a legitimidade democrática para tomar decisões, nomeadamente sobre a legislação laboral. Houve uma revolução em Portugal que acabou com o sistema corporativo.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Ouvi-o falar dali, do púlpito, sobre primazia política, legitimidade revolucionária, social-democracia. Fez muita análise tática, fez algum comentário político, que é sempre de registar, mas não falou muito sobre os projetos que estão hoje em apreço nesta Câmara.”
O partido votou contra
“Visam, deste modo, uma alteração cirúrgica e pontual ao Código do Trabalho. Esta circunstância merece, na nossa opinião, uma leitura positiva. Em primeiro lugar, e desde logo, não pode deixar de se concluir que estes partidos já se conformaram com o mérito da última reforma laboral.”
Filipe Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou contra
“O facto é que PSD, CDS e PS não quiseram apresentar as suas matérias, as suas ideias sobre um tema que afeta quase dois trabalhadores em cada dez, e este facto é o que marcará uma parte deste debate.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.