Chumbado a 24 de março de 2023
Altera a Lei que aprova o Alargamento Progressivo da Gratuidade das Creches e das amas do Instituto da Segurança Social IP, assegurando uma compensação às famílias não contempladas
Projeto de lei n.º 628/XV
Proposto por Chega · entrada a 3 de março de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Com efeito, a lei que vai estabelecer o alargamento progressivo da gratuitidade das creches vem assegurar um avanço importante na proteção da parentalidade e dos direitos das crianças.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mas Sr.as e Ex.mos Srs. Deputados: A gratuidade das creches e das amas é uma medida que o Chega reconhece como importante e que, sendo aplicada, irá beneficiar mais de 100 000 crianças.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“No Programa do Governo, passamos da gratuitidade geral ao logro e, perante o nome inspirador de «Creche Feliz», assistimos a mais uns episódios de propaganda. Na portaria e em exposições — como aquelas a que já assistimos hoje —, vemos, lemos e ouvimos expressões em que todos nos revemos.”
Carla Castro (IL)
O partido votou a favor
“A questão aqui hoje levantada, por agendamento do PSD, é relevante e prende-se, de um ponto de vista mais geral, com um problema de fundo, que tem a ver com a inexistência, ainda, de uma rede efetivamente pública, bem como com o facto de os cuidados às crianças, especialmente as mais pequenas, não fazerem parte do sistema escolar público.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“A concretização da gratuitidade da frequência da creche, progressivamente alargada a milhares de crianças desde 2020, só foi possível pela insistência, pela proposta, pela iniciativa do PCP,…”
Manuel Loff (PCP)
O partido votou contra
“Se existem políticas públicas que realmente podem melhorar a vida das pessoas, a gratuitidade das creches é definitivamente uma delas.”
O partido votou contra
“O PSD traz, hoje, novamente a debate a medida da gratuitidade das creches, e trá-la porque o Governo tem vindo a falhar, sucessiva e consecutivamente, na aplicação e concretização desta medida.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou abstenção
“Assistimos, no início deste debate, a uma troca de ideias entre PS e PSD que é muito comum, a vários níveis: o PS salientando o avanço que é a gratuitidade gradualmente universal do acesso às creches e o PSD dizendo que, enquanto ela não se verifica, é preciso recorrer mais ao setor social, nomeadamente às creches privadas.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
Todas as intervenções (12)
“O PSD traz, hoje, novamente a debate a medida da gratuitidade das creches, e trá-la porque o Governo tem vindo a falhar, sucessiva e consecutivamente, na aplicação e concretização desta medida.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou abstenção
“Com efeito, a lei que vai estabelecer o alargamento progressivo da gratuitidade das creches vem assegurar um avanço importante na proteção da parentalidade e dos direitos das crianças.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mas Sr.as e Ex.mos Srs. Deputados: A gratuidade das creches e das amas é uma medida que o Chega reconhece como importante e que, sendo aplicada, irá beneficiar mais de 100 000 crianças.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“Se existem políticas públicas que realmente podem melhorar a vida das pessoas, a gratuitidade das creches é definitivamente uma delas.”
O partido votou contra
“Apresentá-lo um ano depois da entrada em vigor da Lei n.º 2/2022, que prevê o alargamento da gratuitidade das creches, revela uma desorientação da Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na aplicabilidade da gratuitidade das creches.”
Hugo Maravilha (PSD)
O partido votou abstenção
“No Programa do Governo, passamos da gratuitidade geral ao logro e, perante o nome inspirador de «Creche Feliz», assistimos a mais uns episódios de propaganda. Na portaria e em exposições — como aquelas a que já assistimos hoje —, vemos, lemos e ouvimos expressões em que todos nos revemos.”
Carla Castro (IL)
O partido votou a favor
“A questão aqui hoje levantada, por agendamento do PSD, é relevante e prende-se, de um ponto de vista mais geral, com um problema de fundo, que tem a ver com a inexistência, ainda, de uma rede efetivamente pública, bem como com o facto de os cuidados às crianças, especialmente as mais pequenas, não fazerem parte do sistema escolar público.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“A concretização da gratuitidade da frequência da creche, progressivamente alargada a milhares de crianças desde 2020, só foi possível pela insistência, pela proposta, pela iniciativa do PCP,…”
Manuel Loff (PCP)
O partido votou contra
“Assistimos, no início deste debate, a uma troca de ideias entre PS e PSD que é muito comum, a vários níveis: o PS salientando o avanço que é a gratuitidade gradualmente universal do acesso às creches e o PSD dizendo que, enquanto ela não se verifica, é preciso recorrer mais ao setor social, nomeadamente às creches privadas.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Tendo em conta que vários grupos parlamentares manifestaram desconhecimento sobre uma matéria que já está regulamentada através de portaria — e que tem a ver, exatamente, com o acesso de irmãos em condições preferenciais, situação essa que já está resolvida e regulamentada —, queria pedir que fosse distribuída aos grupos parlamentares, nomeadamente ao PSD e à Iniciativa Liberal, a Portaria n.º 75/2023, publicada a…”
O partido votou contra
“Deixo, desde logo, uma primeira nota sobre o amplo consenso que há em torno desta matéria, em torno da necessidade de que a medida da gratuitidade das creches seja uma eficaz e eficiente.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou abstenção
“Porque ele foi mencionado, gostaria só de dizer que o projeto de lei do Livre a que me referi — e não há mal nenhum em que vários partidos queiram a mesma coisa, que é informação fidedigna…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.