Chumbado a 17 de outubro de 2025
Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes
Projeto de lei n.º 271/XVII
Proposto por Chega · entrada a 10 de outubro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Além de aumentar a idade de reforma, o Governo quer prolongar a chamada «vida ativa», quando deveria repor a idade legal da reforma aos 65 anos e consagrar a possibilidade da sua antecipação sem penalizações no caso das carreiras contributivas longas, como o PCP propõe.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“É exatamente por isso que o Grupo Parlamentar do Chega apresenta um projeto de lei que reforça a proteção da pessoa idosa, exatamente nos casos em que o estatuto do Governo falha na eficácia e, por consequência, na justiça.”
Armando Grave (Chega)
O partido votou a favor
“Muito bom dia a todos e a todas. Quero começar por concordar com o orador que me antecedeu, o Deputado Jorge Galveias, do Chega, quando disse que finalmente acordaram. De facto, foi em 2022, era eu Deputado único nesta Casa, que pela primeira vez foi apresentada a carta dos direitos da cidadania sénior.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“De facto, esta proposta de lei que aprova o Estatuto da Pessoa Idosa foi já apresentada, como a Sr.ª Secretária de Estado já referiu, há cerca de seis meses, e, na altura, também a acompanhámos favoravelmente porque consideramos que todas as soluções que tragam mais dignidade e respeito pela pessoa idosa são obviamente bem-vindas.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou contra
“Gostava de começar por ressaltar a importância deste debate, especialmente tendo em conta o inverno demográfico que se vive em Portugal. O Governo volta a trazer ao Parlamento a aprovação do estatuto da pessoa idosa.”
Andreia Galvão (BE)
O partido votou contra
“Volto a este púlpito para discutir um tema que já discutimos demasiadas vezes: os direitos das pessoas idosas. E isso, por si só, diz muito. Sempre que discutimos este tema e aprovamos iniciativas, o que é que acontece?”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cuidar de quem cuidou de nós não é favor, é justiça. E, por isso, este estatuto reflete isso mesmo. É um sinal de respeito, é um sinal de gratidão e é uma promessa de que ninguém ficará para trás.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
“Articulada com as iniciativas de reforço penal e de proteção contra a violência e o abandono, e com o regime integrado de apoio à autonomia, saúde e segurança, teremos uma plataforma sólida de trabalho.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Começo por cumprimentar o Sr. Presidente, as Sr.as e os Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e a Sr.ª Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, saudando o Governo por reapresentar a este Parlamento o Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado na anterior legislatura, mas que caducou por força da dissolução do Parlamento.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (14)
“De facto, esta proposta de lei que aprova o Estatuto da Pessoa Idosa foi já apresentada, como a Sr.ª Secretária de Estado já referiu, há cerca de seis meses, e, na altura, também a acompanhámos favoravelmente porque consideramos que todas as soluções que tragam mais dignidade e respeito pela pessoa idosa são obviamente bem-vindas.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou contra
“É exatamente por isso que o Grupo Parlamentar do Chega apresenta um projeto de lei que reforça a proteção da pessoa idosa, exatamente nos casos em que o estatuto do Governo falha na eficácia e, por consequência, na justiça.”
Armando Grave (Chega)
O partido votou a favor
“Começo por cumprimentar o Sr. Presidente, as Sr.as e os Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e a Sr.ª Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, saudando o Governo por reapresentar a este Parlamento o Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado na anterior legislatura, mas que caducou por força da dissolução do Parlamento.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
“Além de aumentar a idade de reforma, o Governo quer prolongar a chamada «vida ativa», quando deveria repor a idade legal da reforma aos 65 anos e consagrar a possibilidade da sua antecipação sem penalizações no caso das carreiras contributivas longas, como o PCP propõe.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“Mais de 78 % dos crimes contra idosos são de violência doméstica, muitas vezes cometida pelos próprios familiares, muitas vezes a pensarem na possível herança.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“Muito bom dia a todos e a todas. Quero começar por concordar com o orador que me antecedeu, o Deputado Jorge Galveias, do Chega, quando disse que finalmente acordaram. De facto, foi em 2022, era eu Deputado único nesta Casa, que pela primeira vez foi apresentada a carta dos direitos da cidadania sénior.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“O senhor acha que a maioria dos idosos de 80, 90 ou mais anos têm capacidade — a maioria — de ir à junta de freguesia ou de estar a ler o que lhes chega, muitas vezes pelo correio, quando são os próprios familiares que, de uma maneira geral, na sua maioria, fazem isso e leem, ou não leem, esses direitos aos idosos?”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“Ainda no decurso da nossa sessão de trabalhos desta manhã, o Livre enviará à Mesa, para distribuição a todos os Deputados da Assembleia da República, as estatísticas que comprovam que a maior parte dos nossos idosos têm ainda, evidentemente, taxas de iliteracia alta, mas reivindicam os seus direitos e muitos deles acedem a eles diretamente.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Enquanto sociedade, temos o dever de proteger as pessoas que se encontram em situação de especial vulnerabilidade. O envelhecimento demográfico em Portugal é um fenómeno acentuado e, em 2024, o índice de envelhecimento era de 192,4 idosos por cada 100 jovens.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou contra
“Gostava de começar por ressaltar a importância deste debate, especialmente tendo em conta o inverno demográfico que se vive em Portugal. O Governo volta a trazer ao Parlamento a aprovação do estatuto da pessoa idosa.”
Andreia Galvão (BE)
O partido votou contra
“Volto a este púlpito para discutir um tema que já discutimos demasiadas vezes: os direitos das pessoas idosas. E isso, por si só, diz muito. Sempre que discutimos este tema e aprovamos iniciativas, o que é que acontece?”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cuidar de quem cuidou de nós não é favor, é justiça. E, por isso, este estatuto reflete isso mesmo. É um sinal de respeito, é um sinal de gratidão e é uma promessa de que ninguém ficará para trás.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
“Articulada com as iniciativas de reforço penal e de proteção contra a violência e o abandono, e com o regime integrado de apoio à autonomia, saúde e segurança, teremos uma plataforma sólida de trabalho.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“A sua construção está antes alicerçada nas medidas que os Governos liderados pelo PSD têm vindo a implementar, demonstrando com isto uma enorme responsabilidade e justiça social. De facto, qual das Sr.as ou dos Srs. Deputados não se lembrará das alterações ao complemento solidário para idosos,…”
Sónia Margarida Fernandes (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.