Chumbado a 14 de março de 2025
Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Projeto de lei n.º 572/XVI
Proposto por Chega · entrada a 21 de fevereiro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um projeto de lei que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, um regime que contribuiu decisivamente para que a democratização do acesso ao ensino superior fosse acompanhada por um aumento da exigência destas instituições.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“Felizmente, já não vamos discutir a proposta de lei do Governo para a alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, porque caducou ontem — e bem —, de tão inaceitável que era.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Portugal não pode continuar a condenar o seu ensino superior à estagnação, mas não vale tudo. Há mais de uma década que as nossas universidades e politécnicos esperam por uma revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que tem sido esquecida, ignorada e adiada por sucessivos Governos socialistas que durante anos falharam aos estudantes, aos docentes, aos investigadores.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“O RJIES que hoje aqui discutimos pode ser muito mais, pode garantir espaços de democracia e de futuro, espaços abertos a toda a gente, estudantes, sociedade civil, empresas. O RJIES pode incluir uma dimensão europeia às instituições de ensino superior e pode, finalmente, garantir que não se cobram valores exorbitantes para admissão às provas académicas em todos os ciclos de ensino.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou abstenção
“Em 2007, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o RJIES, apanhou os estudantes na época de exames e foi imposto às universidades e aos politécnicos, sem discussão.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Ontem deitou abaixo um Governo, hoje finge que está interessado em resolver os problemas das universidades e dos politécnicos. É meramente um truque. O que o PS quer é poder anunciar na campanha eleitoral que iniciou a reforma do RJIES, quando sabe perfeitamente que esta reforma foi iniciada e liderada pelo Governo e pelo Ministro da Educação.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Inicio a minha intervenção esclarecendo os portugueses que hoje estamos nesta Assembleia a debater a revisão do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) porque temos um Governo da Aliança Democrática e um ministro corajosos,…”
Sofia Carreira (PSD)
O partido votou contra
“Falamos do RJIES, aquele que é o mais importante documento para os estudantes, investigadores, académicos e muitos milhares de outros trabalhadores que têm neste regime jurídico a base legislativa que norteia o seu trabalho.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou a favor
“Dentro deste curto minuto, gostaria de dar nota de que, ao fim de 20 anos, tirando pontuais exceções da alteração ao RJIES, não temos, de facto, dado resposta às preocupações dos estudantes, que continuam a estar sem resposta.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (11)
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um projeto de lei que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, um regime que contribuiu decisivamente para que a democratização do acesso ao ensino superior fosse acompanhada por um aumento da exigência destas instituições.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“Inicio a minha intervenção esclarecendo os portugueses que hoje estamos nesta Assembleia a debater a revisão do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) porque temos um Governo da Aliança Democrática e um ministro corajosos,…”
Sofia Carreira (PSD)
O partido votou contra
“Falamos do RJIES, aquele que é o mais importante documento para os estudantes, investigadores, académicos e muitos milhares de outros trabalhadores que têm neste regime jurídico a base legislativa que norteia o seu trabalho.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou a favor
“Felizmente, já não vamos discutir a proposta de lei do Governo para a alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, porque caducou ontem — e bem —, de tão inaceitável que era.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Portugal não pode continuar a condenar o seu ensino superior à estagnação, mas não vale tudo. Há mais de uma década que as nossas universidades e politécnicos esperam por uma revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que tem sido esquecida, ignorada e adiada por sucessivos Governos socialistas que durante anos falharam aos estudantes, aos docentes, aos investigadores.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“O RJIES que hoje aqui discutimos pode ser muito mais, pode garantir espaços de democracia e de futuro, espaços abertos a toda a gente, estudantes, sociedade civil, empresas. O RJIES pode incluir uma dimensão europeia às instituições de ensino superior e pode, finalmente, garantir que não se cobram valores exorbitantes para admissão às provas académicas em todos os ciclos de ensino.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou abstenção
“Em 2007, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o RJIES, apanhou os estudantes na época de exames e foi imposto às universidades e aos politécnicos, sem discussão.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Ontem deitou abaixo um Governo, hoje finge que está interessado em resolver os problemas das universidades e dos politécnicos. É meramente um truque. O que o PS quer é poder anunciar na campanha eleitoral que iniciou a reforma do RJIES, quando sabe perfeitamente que esta reforma foi iniciada e liderada pelo Governo e pelo Ministro da Educação.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Foi pelas mãos do Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta para a revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou contra
“Eu não ia fazer esta interpelação, mas, visto que a Sr.ª Deputada Ana Gabriela Cabilhas falou no Chega e no conluio entre o Chega e o Partido Socialista, gostaria que o Sr. Presidente explicasse à Sr.ª Deputada que o Governo não está presente porque não quis e porque decidiu retirar a sua proposta de lei esta manhã, conforme referido na Conferência de Líderes.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Dentro deste curto minuto, gostaria de dar nota de que, ao fim de 20 anos, tirando pontuais exceções da alteração ao RJIES, não temos, de facto, dado resposta às preocupações dos estudantes, que continuam a estar sem resposta.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.