Chumbado a 28 de outubro de 2025
Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)
Projeto de lei n.º 268/XVII
Proposto por BE · entrada a 10 de outubro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Todos os anos temos milhares de professores dos ensinos básico e secundário que são colocados em escolas e estabelecimentos muito distantes do seu local de residência. Não só a escola pública precisa destes professores, como é justo — e é o mínimo — compensá-los por este esforço.”
Andreia Galvão (BE)
O partido votou a favor
“Congratulamos o PCP por nos trazer este tema a debate, porque, efetivamente, todos os dias temos sido confrontados com uma profunda crise que atravessa a profissão docente. Sabemos que há mais de 1000 horários que permanecem por preencher, alunos que são deixados sem aulas e escolas em permanente instabilidade.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Aqui estamos nós novamente a falar de educação. Se ontem demos alguns passos importantes, hoje também é dia de contribuir para a evolução da nossa escola pública e das condições de trabalho de quem a faz todos os dias.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“O Estatuto da Carreira Docente é um desses exemplos. Teve sucessivos decretos-leis, que criaram regimes transitórios, abolições de escalões e reposicionamentos, que depois originaram ultrapassagens de professores mais jovens, comparativamente a outros com mais tempo de serviço.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Hoje discutimos várias iniciativas sobre educação, algumas repetitivas e muitas delas aquém do que seria necessário, entrando, aliás, em contradição com o que já está a ser implementado pelo Governo da AD, uma estratégia estruturada, consciente e acompanhada de medidas de urgência tangíveis, que respondem aos problemas reais do sistema educativo.”
Carolina Marques (PSD)
O partido votou contra
“O PCP agendou este debate sobre educação para apresentar, uma vez mais, a sua cassete sobre este tema, mas não se apercebeu que já não estamos no tempo do Governo da geringonça, o qual o PCP apoiou e que humilhou os professores por diversas vezes.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Em educação, como em outras áreas estruturantes para o País, nunca está tudo feito. Estamos sempre a caminho, há sempre mais alguma coisa para resolver, há sempre problemas novos e muda a própria natureza das mudanças.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“O maior problema que o sistema de ensino português enfrenta hoje é simples de identificar e difícil de ignorar, a falta de professores. E não se trata de uma falta momentânea, mas sim de uma carência estrutural, que ameaça a continuidade e a qualidade da nossa escola pública.”
José Barreira Soares (Chega)
O partido votou abstenção
“O presente ano letivo iniciou-se com 3152 horários de professores por preencher. O número de alunos sem aulas, por falta de professores, tem-se vindo a agravar. Ao dia de hoje, estima-se,…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (13)
“O presente ano letivo iniciou-se com 3152 horários de professores por preencher. O número de alunos sem aulas, por falta de professores, tem-se vindo a agravar. Ao dia de hoje, estima-se,…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Todos os anos temos milhares de professores dos ensinos básico e secundário que são colocados em escolas e estabelecimentos muito distantes do seu local de residência. Não só a escola pública precisa destes professores, como é justo — e é o mínimo — compensá-los por este esforço.”
Andreia Galvão (BE)
O partido votou a favor
“Congratulamos o PCP por nos trazer este tema a debate, porque, efetivamente, todos os dias temos sido confrontados com uma profunda crise que atravessa a profissão docente. Sabemos que há mais de 1000 horários que permanecem por preencher, alunos que são deixados sem aulas e escolas em permanente instabilidade.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Aqui estamos nós novamente a falar de educação. Se ontem demos alguns passos importantes, hoje também é dia de contribuir para a evolução da nossa escola pública e das condições de trabalho de quem a faz todos os dias.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“O maior problema que o sistema de ensino português enfrenta hoje é simples de identificar e difícil de ignorar, a falta de professores. E não se trata de uma falta momentânea, mas sim de uma carência estrutural, que ameaça a continuidade e a qualidade da nossa escola pública.”
José Barreira Soares (Chega)
O partido votou abstenção
“O Estatuto da Carreira Docente é um desses exemplos. Teve sucessivos decretos-leis, que criaram regimes transitórios, abolições de escalões e reposicionamentos, que depois originaram ultrapassagens de professores mais jovens, comparativamente a outros com mais tempo de serviço.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Hoje discutimos várias iniciativas sobre educação, algumas repetitivas e muitas delas aquém do que seria necessário, entrando, aliás, em contradição com o que já está a ser implementado pelo Governo da AD, uma estratégia estruturada, consciente e acompanhada de medidas de urgência tangíveis, que respondem aos problemas reais do sistema educativo.”
Carolina Marques (PSD)
O partido votou contra
“É curioso ver o PSD vir aqui, a bater com a mão no peito, dizer que está a salvar a escola e o ensino, mas, na verdade, lá fora, nas escolas de norte a sul do País, é bem diferente.”
Rui Fernandes (Chega)
O partido votou abstenção
“Este partido trouxe paz à escola pública. Hoje em dia, não se veem os tumultos que se viam há uns meses ou há um ano. Por isso mesmo, relativamente à reposição integral do tempo de serviço dos professores…”
Carolina Marques (PSD)
O partido votou contra
“O PCP agendou este debate sobre educação para apresentar, uma vez mais, a sua cassete sobre este tema, mas não se apercebeu que já não estamos no tempo do Governo da geringonça, o qual o PCP apoiou e que humilhou os professores por diversas vezes.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Em educação, como em outras áreas estruturantes para o País, nunca está tudo feito. Estamos sempre a caminho, há sempre mais alguma coisa para resolver, há sempre problemas novos e muda a própria natureza das mudanças.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Ouvi-lo falar da maneira como falou, a pintar um país cor-de-rosa e uma educação cor-de-rosa que o Partido Socialista deixou, leva-me — porque o Sr. Deputado falou de exemplos das marcas do Partido Socialista — a dar-lhe um exemplo de uma marca do Partido Socialista.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou abstenção
“É verdade, o problema da falta de professores não é de hoje, é um problema que vem de trás, que se tem vindo a agravar, e com este Governo do PSD e do CDS a situação ainda piorou neste ano letivo que está em curso, com mais alunos sem professor a todas as disciplinas neste momento, comparando com o ano letivo anterior.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.