Chumbado a 14 de fevereiro de 2025
Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
Projeto de lei n.º 470/XVI
Proposto por Chega · entrada a 24 de janeiro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Agora, eu digo-lhe o seguinte: a Portaria n.º 104/2023 — se bem me lembro, estávamos no sexto ou sétimo ano de um Governo que a Sr.ª Deputada integrou — visava também o acesso dos jovens com necessidades específicas ao ensino superior.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“O direito à educação é um direito constitucional que deve ser garantido a todos os estudantes, que considere as necessidades educativas de todos e de cada um, em todos os graus de ensino, incluindo o ensino superior.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Num dia em que debatemos o ensino superior e as necessidades educativas especiais e vamos também debater, nesta Assembleia, a disciplina de Cidadania, o Parlamento deu um péssimo exemplo, mostrando como há quem seja capaz de cavar trincheiras a troco de meros likes nas redes sociais,…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Estamos a procurar, hoje, ter um conjunto de intervenções acerca de projetos que os vários partidos decidiram colocar à discussão no Parlamento, com os Deputados que escolheram para fazer as suas intervenções, e escolheram-nos de forma livre, e é bem normal que cada grupo parlamentar tenha Deputados — é assim que os grupos parlamentares funcionam — que se vocacionam, que se direcionam, para determinadas matérias:…”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou contra
“A quantidade de propostas que temos hoje a debate mostra bem o quanto há por fazer na inclusão de estudantes, de jovens estudantes com necessidades educativas específicas.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou abstenção
“A educação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas de que vale um direito que, na prática, não é garantido a todos?”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou a favor
“Sabemos que nos últimos anos tem havido progressos significativos no acesso e na participação de pessoas com deficiência no ensino superior. O número de estudantes com deficiência a frequentar o ensino superior mais que duplicou e, por outro lado, o número de pessoas com deficiência que acabaram a licenciatura no ensino superior também subiu significativamente.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
“A educação, seja ela em creche, pré-escolar, básica, secundária, superior, seja a educação ao longo da vida, deve ser um espaço de liberdade e de crescimento para cada pessoa, independentemente de onde nasce, de onde cresce ou de como é.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou abstenção
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está comprometido com a autonomia e a inclusão de pessoas com necessidades educativas específicas no ensino superior. É crucial promover, em articulação com as instituições de ensino superior, o acolhimento destes estudantes neste nível de ensino, melhorando as suas condições de acolhimento e de apoio.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (18)
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está comprometido com a autonomia e a inclusão de pessoas com necessidades educativas específicas no ensino superior. É crucial promover, em articulação com as instituições de ensino superior, o acolhimento destes estudantes neste nível de ensino, melhorando as suas condições de acolhimento e de apoio.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou contra
“Agora, eu digo-lhe o seguinte: a Portaria n.º 104/2023 — se bem me lembro, estávamos no sexto ou sétimo ano de um Governo que a Sr.ª Deputada integrou — visava também o acesso dos jovens com necessidades específicas ao ensino superior.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Se no ensino obrigatório as dificuldades de inclusão são muitas, no ensino superior a situação é ainda mais grave. À falta de apoios soma-se a ausência de um quadro legal específico para a inclusão de jovens com deficiência no ensino universitário ou politécnico.”
Diva Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
“No seguimento do que disse a Sr.ª Deputada Isabel Ferreira, eu peço à Mesa o favor de distribuir um comunicado do XXIV Governo da República, datado do dia 21 de dezembro de 2024, em que se diz que a ligação Bragança-Portimão está em condições de ser retomada.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Ribeiro, é curioso que o seu grupo parlamentar venha aqui falar de esquecimentos de tipos de deficiência, quando o preâmbulo do vosso próprio do diploma contém uma frase que diz: «deficiências físicas, motoras e intelectuais».”
Ana Sofia Antunes (PS)
O partido votou contra
“Se calhar, deviam aprender, antes de vir aqui falar daquilo que são necessidades das pessoas,… … desrespeitando aquilo que é um trabalho sério que os grupos parlamentares fazem por igual, porque aqui, nesta bancada, somos todos iguais, falamos por igual sobre qualquer tema.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou contra
“Porque nós temos 5 anos, os senhores têm 50 anos. São 50 anos de roubos, são 50 anos de corrupção, são 50 anos de escândalos de abusos sexuais de menores. E a diferença é que nós limpamos mesmo a nossa bancada, enquanto os senhores branqueiam, enquanto os senhores dão a mão aos criminosos…”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Estamos a procurar, hoje, ter um conjunto de intervenções acerca de projetos que os vários partidos decidiram colocar à discussão no Parlamento, com os Deputados que escolheram para fazer as suas intervenções, e escolheram-nos de forma livre, e é bem normal que cada grupo parlamentar tenha Deputados — é assim que os grupos parlamentares funcionam — que se vocacionam, que se direcionam, para determinadas matérias:…”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou contra
“A educação, seja ela em creche, pré-escolar, básica, secundária, superior, seja a educação ao longo da vida, deve ser um espaço de liberdade e de crescimento para cada pessoa, independentemente de onde nasce, de onde cresce ou de como é.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou abstenção
“O direito à educação é um direito constitucional que deve ser garantido a todos os estudantes, que considere as necessidades educativas de todos e de cada um, em todos os graus de ensino, incluindo o ensino superior.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Num dia em que debatemos o ensino superior e as necessidades educativas especiais e vamos também debater, nesta Assembleia, a disciplina de Cidadania, o Parlamento deu um péssimo exemplo, mostrando como há quem seja capaz de cavar trincheiras a troco de meros likes nas redes sociais,…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A quantidade de propostas que temos hoje a debate mostra bem o quanto há por fazer na inclusão de estudantes, de jovens estudantes com necessidades educativas específicas.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou abstenção
“O Pedro chegou a Portugal em 2014 com o sonho de estudar Direito na Universidade de Coimbra. Mas um grave problema de saúde trocou-lhe as voltas e, no final do 1.º ano, ficou cego.”
Clara de Sousa Alves (PSD)
O partido votou contra
“Portanto, quanto à desistência do Partido Social Democrata em relação ao investimento público que é preciso fazer no ensino superior, nisso iguala-se à desistência do Partido Socialista.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou abstenção
“A educação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas de que vale um direito que, na prática, não é garantido a todos?”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou a favor
“Sabemos que nos últimos anos tem havido progressos significativos no acesso e na participação de pessoas com deficiência no ensino superior. O número de estudantes com deficiência a frequentar o ensino superior mais que duplicou e, por outro lado, o número de pessoas com deficiência que acabaram a licenciatura no ensino superior também subiu significativamente.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
“Parece-me bastante consensual nesta Câmara a necessidade de dar prioridade à verdadeira inclusão no ensino superior. Isso é uma boa notícia. Agora, dar prioridade implica a alocação de recursos e de meios, e é isso que esperamos que saia desta discussão e votação.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou abstenção
“Apesar dos muitos avanços que foram alcançados nesta matéria por Governos do Partido Socialista e que já aqui foram reconhecidos — digam o que disserem, foram Governos do Partido Socialista que nos trouxeram até aqui e que nos permitem, hoje, dizer que ainda queremos mais —, queremos que o número de pessoas com deficiência a ter ensino superior aumente.”
Lia Ferreira (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.