Chumbado a 3 de fevereiro de 2021
Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes
Projeto de lei n.º 635/XIV
Proposto por CDS · entrada a 8 de janeiro de 2021
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os sócios-gerentes ainda precisam de ajuda e este projeto de lei do CDS vem trazer justiça aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes.”
João Gonçalves Pereira (CDS)
O partido votou a favor
“Quero dedicar este minuto liberal a todos os sócios-gerentes e trabalhadores independentes que ficaram como que esquecidos durante a primeira vaga. Neste regime estatizante que o PS montou, fazer pela vida sem estar encostado ao Estado, se calhar, também passou a ser antipatriótico, criminoso ou, quem sabe, parte de uma conspiração internacional.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou a favor
“Por isso mesmo, o PAN propôs, a 4 de abril, que os sócios-gerentes pudessem aceder, alternativamente, aos apoios reconhecidos pelo regime do layoff simplificado ou aos apoios que na altura existiam para os trabalhadores independentes.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“À medida que o tempo passa, sob os maus agouros da pandemia, o País definha e a economia afunda, arrastando milhares de empresas para a insolvência e milhares de trabalhadores para o desemprego.”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou abstenção
“ª com medidas excecionais de proteção aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas face à quebra de rendimentos no contexto do surto epidémico, abrangendo também os trabalhadores independentes.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Ora, como na altura da entrada desta petição, portanto, em abril do ano passado, Os Verdes denunciaram, as medidas de apoio então estabelecidas deixaram de fora milhares de trabalhadores por serem simultaneamente sócios-gerentes.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou a favor
“Aliás, foi nesse sentido que, logo em abril, propusemos que os sócios-gerentes pudessem estar contemplados no apoio extraordinário para a manutenção de contrato de trabalho, no caso para empresas até 10 trabalhadores, proposta que foi rejeitada na Assembleia da República.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“A segunda é os limites de faturação e o número de trabalhadores que o Governo socialista conseguiu impor a quem deveria ser apoiado como sócio-gerente. Basicamente, dissemos que «sim senhor, vamos apoiar», mas depois colocámos uma série de requisitos que, na prática, ou os obrigam a devolver os apoios ou os colocam fora da lista de apoios.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Esta petição deu entrada na Comissão em abril de 2020 e os peticionários referem que os sócios-gerentes das pequenas empresas são eles próprios trabalhadores dessas organizações e ficaram excluídos do regime de layoff simplificado que foi criado para apoiar as empresas durante a pandemia originada pela COVID-19.”
José Rui Cruz (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.