Chumbado a 9 de janeiro de 2026
Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Projeto de lei n.º 175/XVII
Proposto por BE · entrada a 3 de setembro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Pois bem, se o dinheiro não cai do céu nem nasce das árvores, se o Pai Natal não existe para distribuir prendas grátis por toda a gente, só podemos chegar a uma conclusão: sempre que a esquerda promete saúde grátis, habitação grátis, educação grátis, isso significa duas coisas.”
Rui Cardoso (Chega)
O partido votou contra
“O acesso ao ensino superior é uma das decisões mais determinantes na vida de uma pessoa e é, ao mesmo tempo, uma das escolhas mais estratégicas para o futuro de um País. Não falamos apenas de diplomas.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“Acontece porque, após o 25 de Abril, houve um claro compromisso em resolver os problemas da educação e da alfabetização que a ditadura nos deixara. Não foi por conta da meritocracia, nem tão-pouco a endividar os estudantes.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A educação não pode ser um privilégio de quem só tem dinheiro. O ensino superior deve ser um direito, não um obstáculo financeiro. Cada jovem impedido de estudar por falta de recursos é um talento perdido, uma oportunidade desperdiçada e um futuro que o País não constrói.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“À custa da independência e da ruína das universidades, que têm de continuar a competir, a pagar salários para que os melhores professores possam formar aqueles que vão tomar as rédeas de Portugal.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“O debate sobre as propinas no ensino superior tem sido demasiadas vezes empurrado para atalhos fáceis e populistas. Uns, que nem com os resultados eleitorais aprendem a lição, prometem soluções universais sem explicar como as sustentam.”
João Pedro Louro (PSD)
O partido votou contra
“É normal que um país que quer crescer mais diminua o número de estudantes no ensino superior? Foi isso que aconteceu este ano, porque este Governo deixou que a educação ficasse mais cara.”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“Há dificuldades no acesso ao ensino superior? É a propina. Há abandono escolar? É a propina. Há aumento do custo de vida? É a propina. Amanhã estará mau tempo, talvez também seja da propina.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Bem sabemos como as propinas constituem um obstáculo no acesso a um direito, neste caso concreto, no acesso ao ensino superior. São muitos os estudantes, e respetivas famílias, que, por carências económicas pelos baixos rendimentos, não têm condições para continuar a frequência no ensino superior, ou então, muitas vezes, nem se candidatam.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Recordamo-nos bem de como o aumento das propinas, ano após ano, exercia pressão para a desistência do ensino superior. Lembramo-nos de como estudantes com dificuldades económicas acabavam o seu período letivo sem o curso tirado, mas com uma dívida por pagar.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (15)
“Recordamo-nos bem de como o aumento das propinas, ano após ano, exercia pressão para a desistência do ensino superior. Lembramo-nos de como estudantes com dificuldades económicas acabavam o seu período letivo sem o curso tirado, mas com uma dívida por pagar.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Pois bem, se o dinheiro não cai do céu nem nasce das árvores, se o Pai Natal não existe para distribuir prendas grátis por toda a gente, só podemos chegar a uma conclusão: sempre que a esquerda promete saúde grátis, habitação grátis, educação grátis, isso significa duas coisas.”
Rui Cardoso (Chega)
O partido votou contra
“Bem sabemos como as propinas constituem um obstáculo no acesso a um direito, neste caso concreto, no acesso ao ensino superior. São muitos os estudantes, e respetivas famílias, que, por carências económicas pelos baixos rendimentos, não têm condições para continuar a frequência no ensino superior, ou então, muitas vezes, nem se candidatam.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“É normal que um país que quer crescer mais diminua o número de estudantes no ensino superior? Foi isso que aconteceu este ano, porque este Governo deixou que a educação ficasse mais cara.”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“O ensino superior é, infelizmente, um tema pouco abordado nesta Casa com a profundidade que se exige. Falar de ensino superior é pensar o País a várias décadas de distância, é decidir o País que queremos e, no entanto, tantas vezes temos remediado o passado e o presente sem construirmos estrategicamente o futuro.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“O acesso ao ensino superior é uma das decisões mais determinantes na vida de uma pessoa e é, ao mesmo tempo, uma das escolhas mais estratégicas para o futuro de um País. Não falamos apenas de diplomas.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“Acontece porque, após o 25 de Abril, houve um claro compromisso em resolver os problemas da educação e da alfabetização que a ditadura nos deixara. Não foi por conta da meritocracia, nem tão-pouco a endividar os estudantes.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O debate sobre as propinas no ensino superior tem sido demasiadas vezes empurrado para atalhos fáceis e populistas. Uns, que nem com os resultados eleitorais aprendem a lição, prometem soluções universais sem explicar como as sustentam.”
João Pedro Louro (PSD)
O partido votou contra
“A educação não pode ser um privilégio de quem só tem dinheiro. O ensino superior deve ser um direito, não um obstáculo financeiro. Cada jovem impedido de estudar por falta de recursos é um talento perdido, uma oportunidade desperdiçada e um futuro que o País não constrói.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“À custa da independência e da ruína das universidades, que têm de continuar a competir, a pagar salários para que os melhores professores possam formar aqueles que vão tomar as rédeas de Portugal.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“O PSD compreende que a questão das taxas e emolumentos no ensino superior deve ser tratada com equilíbrio, rigor e responsabilidade. Até porque, há um princípio que nos orienta e que é claro: as taxas e emolumentos cobrados pelas instituições devem refletir o custo dos serviços prestados, evitando encargos excessivos ou injustificados para os estudantes.”
Carolina Marques (PSD)
O partido votou contra
“No que diz respeito ao ensino superior, o PSD agora é o mesmo PSD que quando nós propusemos a extensão da escolaridade obrigatória para o 12.º ano, fez o quê? Absteve-se, porque não percebeu a importância da educação e da qualificação para o desenvolvimento de Portugal e para os direitos dos portugueses.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Há dificuldades no acesso ao ensino superior? É a propina. Há abandono escolar? É a propina. Há aumento do custo de vida? É a propina. Amanhã estará mau tempo, talvez também seja da propina.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Todos devem poder aceder ao ensino superior e não ser discriminados em função das suas condições económicas e sociais. Já algumas forças políticas aqui não podem dizer o mesmo, porque aquilo que defendem vai, de facto, no sentido da elitização e da segregação no ensino superior — nomeadamente o PSD ou o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Começo por dizer à bancada do Chega que a formação no ensino superior público e de qualidade, nomeadamente nos cursos de História, de Estudos Clássicos e de Teologia, permite a qualquer estudante português destes mesmos cursos compreender porque é que um bispo grego, que viveu 300 anos antes do nosso tempo, continua a animar os nossos natais, agora em trajes vermelhos.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.