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Desde 1974

Isabel Oneto

Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Deputado em 6 legislaturas (PS).

No Parlamento

No debate 15

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“º, onde se lê «podem aceder à informação do registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores», retiram a expressão «quem exerça responsabilidades parentais sobre menor de 16 anos».”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Lei 103/2015: Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agostoVotou contra

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“O Partido Socialista concorda, genericamente, com a proposta de lei que hoje o Governo traz a debate, relativamente à matéria de transmissão e de execução de sentenças estrangeiras e do reconhecimento também das nossas sentenças no espaço europeu, precisamente no âmbito da cooperação jurídica internacional, no reforço do espaço de liberdade, segurança e justiça que é o espaço da União Europeia.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Lei 158/2015: Aprova o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças em matéria penal que imponham penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade, para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia, bem como o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças e de decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas, transpondo as Decisões-Quadro 2008/909/JAI, do Conselho, e 2008/947/JAI, do Conselho, ambas de 27 de novembro de 2008Votou abstenção

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“Portanto, cremos que tudo o que seja no sentido de aprofundar a tutela penal relativamente a estes comportamentos merece o nosso acordo.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Lei 81/2015: Trigésima sétima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo integralmente as Diretivas 2008/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa à proteção do ambiente através do direito penal, e 2009/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que altera a Diretiva 2005/35/CE, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infraçõesVotou a favor

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“Propomos, agora, a introdução de um novo tipo legal de crime, punindo quem propuser a um menor, por qualquer meio, um encontro presencial com a finalidade de praticar, fomentar, favorecer ou facilitar a prática dos crimes de abuso sexual, prostituição ou lenocínio de menores.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Lei 103/2015: Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agostoVotou contra

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“Discutimos hoje, de novo, a questão do processo especial sumário precisamente porque a maioria já se recusou, por duas vezes, a ouvir o que a oposição, em uníssono, tem dito sobre esta matéria, ou seja, sobre a inconstitucionalidade que recai sobre as soluções que o Governo adotou para esta forma de processo em processo penal.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Projeto de lei 696/XII: Altera o Código de Processo Penal, revogando a possibilidade de julgar em processo sumário crimes com moldura penal superior a 5 anos de prisãoChumbado · o partido votou a favor

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“Estes normativos podem não ser mais do que uma «jarra de flores» ao lado do orçamento da Polícia Judiciária, que tem orçamentado para despesas de combustível menos do que o Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro — tem orçamento até abril.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Lei 30/2015: Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento EconómicoVotou a favor

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“O Partido Socialista apresenta este projeto de lei de alteração ao Código de Processo Penal, que consubstancia uma alteração que já tinha proposto em sede de debate da proposta de lei que alterou, este ano, o Código de Processo Penal, alertando precisamente para as várias inconstitucionalidades que enfermavam o diploma, sendo que entre elas está precisamente a questão dos julgamentos em processo sumário.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Projeto de lei 458/XII: Altera o Código de Processo Penal, revogando a possibilidade de julgar em processo sumário crimes com moldura penal superior a 5 anos de prisão.Chumbado · o partido votou a favor

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“º-A ao Código de Processo Penal, pelo que peço à Mesa que distribua um novo guião para poder ser inserida esta proposta de aditamento. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o sentido da avocação do Partido Socialista relativamente ao Código Penal prende-se com o facto de querermos deixar bem claro que esta proposta de lei tem um outro sentido que vai para além das alterações em si mesmas.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Lei 19/2013: 29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimasVotou contra

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“º-A ao Código de Processo Penal, pelo que peço à Mesa que distribua um novo guião para poder ser inserida esta proposta de aditamento. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o sentido da avocação do Partido Socialista relativamente ao Código Penal prende-se com o facto de querermos deixar bem claro que esta proposta de lei tem um outro sentido que vai para além das alterações em si mesmas.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Lei 19/2013: 29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimasVotou contra

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“O projeto de lei que o PS apresenta é uma mera retificação à lei relativa aos crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos, na medida em que prevê no n.º 1 do seu artigo 17.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Lei 20/2013: 20.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiroVotou contra

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“O Partido Socialista saúda a proposta de lei que o Governo aqui nos traz hoje, considerando-a necessária, como referiu a Sr.ª Deputada Helena Pinto, no sentido da humanização das penas e também tornando a medida de coacção de prisão preventiva cada vez mais subsidiária relativamente à prisão domiciliária.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Lei 26/2010: Décima nona alteração ao Código de Processo PenalVotou a favor

Diário da AR

“Sr. Deputado António Filipe, a questão que gostava de lhe colocar é a seguinte: no âmbito da protecção de testemunha em crime económico e financeiro, o PCP vem propor alargar a tipologia penal que permite a admissibilidade da testemunha.”

Isabel Oneto (PS)

No debate de Lei 41/2010: Procede à terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticosVotou a favor

Diário da AR

Votos contra a orientação do grupo 28