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Desde 1974

1994

Presidente da República

Mário Soares
9 de março de 1986 – 9 de março de 1996

Governo

XII Governo Constitucional
Cavaco Silva · PSD
31 de outubro de 1991 – 28 de outubro de 1995

Parlamento

VI Legislatura
4 de novembro de 1991 – 26 de outubro de 1995

Factos

Diplomas do ano 11

  1. Orçamento do Estado para 1995

    Lei 39-B/1994

    A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PEV, PS
  2. Alteração à Lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1994)

    Lei 40/1994

    A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PEV, PS
  3. Vinculação à função pública dos ex-substitutos de juízes de direito do tribunal de instrução criminal

    Lei 31/1994 · Justiça

    A favor: CDS, PCP, PEV, PS, PSD, PSN
  4. Autoriza o Governo a rever o Código Penal

    Lei 35/1994 · Justiça

    A favor: PSD, PSN · Contra: CDS, PCP, PEV, PS
  5. Avaliação do ensino superior

    Lei 38/1994 · Educação

    A favor: CDS, PSD, PSN · Contra: PCP, PS
  6. Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados

    Lei 33/1994 · Justiça

    A favor: CDS, PS, PSD · Contra: PCP, PEV
  7. Define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária

    Lei 34/1994 · Imigração

    A favor: CDS, PSD · Contra: PCP, PS
  8. Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Lei 24/1994 · Fiscalidade

    A favor: CDS, PCP, PEV, PS, PSD
  9. Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)

    Lei 25/1994 · Imigração

    A favor: CDS, PS, PSD · Contra: PCP, PEV
  10. Estabelece normas relativas ao sistema de propinas

    Lei 5/1994 · Educação

    A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PEV, PS, PSN
  11. Autoriza o Governo a aprovar o Regulamento Disciplinar da Polícia Judiciária

    Lei 1/1994 · Justiça

    A favor: CDS, PSD, PSN · Abstenção: PS · Contra: PCP
Outras leis aprovadas em 1994, ainda por classificar (31)
  1. A favor: CDS, PCP, PS, PSD, PSN
  2. A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PEV, PS
  3. A favor: CDS, PCP, PEV, PS, PSD, PSN
  4. Sem votação registada
  5. A favor: CDS, PSD · Contra: PCP, PS
  6. A favor: CDS, PCP, PEV, PS, PSD, PSN
  7. A favor: CDS, PSD · Abstenção: PS · Contra: PCP, PEV
  8. A favor: CDS, PSD · Abstenção: PSN · Contra: PCP, PEV, PS
  9. A favor: CDS, PSD · Abstenção: PSN · Contra: PCP, PEV, PS
  10. A favor: CDS, PCP, PEV, PS, PSD
  11. A favor: PCP, PEV, PS, PSD · Contra: CDS
  12. A favor: CDS, PCP, PEV, PS, PSD
  13. A favor: CDS, PS, PSD · Abstenção: PCP · Contra: PEV
  14. A favor: CDS, PCP, PS, PSD
  15. A favor: CDS, PCP, PEV, PS, PSD, PSN
  16. Sem votação registada
  17. Sem votação registada
  18. A favor: PCP, PEV, PS, PSD · Contra: CDS
  19. A favor: CDS, PSD, PSN · Contra: PCP, PEV, PS
  20. A favor: CDS, PCP, PEV, PS, PSD, PSN
  21. A favor: CDS, PCP, PEV, PS, PSD, PSN
  22. A favor: CDS, PCP, PS, PSD
  23. A favor: PS, PSD, PSN · Abstenção: CDS · Contra: PCP
  24. A favor: CDS, PSD · Abstenção: PS · Contra: PCP
  25. A favor: PSD · Abstenção: PSN · Contra: CDS, PCP, PS
  26. A favor: PSD · Abstenção: CDS, PSN · Contra: PCP, PS
  27. A favor: CDS, PCP, PS, PSD, PSN
  28. A favor: CDS, PSD, PSN · Abstenção: PCP, PS
  29. A favor: CDS, PCP, PEV, PS, PSD
  30. A favor: CDS, PCP, PS, PSD
  31. A favor: CDS, PS, PSD · Abstenção: PCP