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Desde 1974

1990

Presidente da República

Mário Soares
9 de março de 1986 – 9 de março de 1996

Governo

XI Governo Constitucional
Cavaco Silva · PSD
17 de agosto de 1987 – 31 de outubro de 1991

Parlamento

V Legislatura
13 de agosto de 1987 – 3 de novembro de 1991

Diplomas do ano 16

  1. Aprova o Orçamento do Estado para 1991

    Lei 65/1990

    A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PRD, PS
  2. Autorização legislativa sobre o XIII Recenseamento Geral da População e o III Recenseamento Geral da Habitação, a efectuar em 1991

    Lei 3/1991 · Habitação

    A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  3. Autoriza o Governo a legislar sobre a criação, a competência e o funcionamento de instituições oficiais não judiciárias incumbidas de tomar medidas relativamente a menores

    Lei 5/1991 · Justiça

    A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  4. Alteração à lei nº 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)

    Lei 60/1990

    A favor: PRD, PSD · Abstenção: CDS, PEV, PS · Contra: PCP
  5. Alteraçao à lei nº 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)

    Lei 61/1990

    A favor: CDS, PSD · Abstenção: PEV, PRD, PS · Contra: PCP
  6. Estatuto e autonomia dos estabalecimentos de ensino superior politécnico

    Lei 54/1990 · Educação

    A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  7. Autorização legislativa sobre o regime jurídico do arrendamento urbano

    Lei 42/1990 · Habitação

    A favor: CDS, PSD · Abstenção: PRD, PS · Contra: PCP, PEV
  8. Lei bases da saúde

    Lei 48/1990 · Saúde

    A favor: CDS, PSD · Contra: PCP, PRD, PS
  9. Autorização ao Governo para legislar sobre processo tributário e sobre infracções cambiais

    Lei 37/1990 · Fiscalidade

    A favor: CDS, PEV, PRD, PS, PSD · Contra: PCP
  10. Autorização ao Governo para legislar sobre o regime jurídico das infracções às normas reguladoras do mercado de valores mobiliários e sobre isenções fiscais a conceder no âmbito desse mercado

    Lei 44/1990 · Fiscalidade

    A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  11. Autoriza o Governo a legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo

    Lei 47/1990 · Educação

    A favor: CDS, PRD, PSD · Abstenção: PCP, PEV · Contra: PS
  12. Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores de infancia

    Lei 50/1990 · Educação

    A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  13. Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de pais e encarregados de educação

    Lei 53/1990 · Educação

    A favor: CDS, PRD, PSD · Abstenção: PEV, PS · Contra: PCP
  14. Autorização ao Governo para legislar sobre a atribuição de benefícios fiscais a sociedades gestoras de participações sociais ou sujeitas ao regime de tributação pelo lucro consolidado

    Lei 57/1990 · Fiscalidade

    A favor: CDS, PEV, PRD, PS, PSD · Contra: PCP
  15. Alteração da Lei nº 38/87, de 23 de Dezembro - Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais

    Lei 24/1990 · Justiça

    A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  16. Autoriza ao Governo para legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal

    Lei 17/1990 · Justiça

    A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
Outras leis aprovadas em 1990, ainda por classificar (47)
  1. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  2. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  3. A favor: CDS, PSD · Abstenção: PRD, PS · Contra: PCP
  4. A favor: PRD, PSD · Abstenção: CDS · Contra: PCP, PS
  5. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  6. A favor: PCP, PRD, PS, PSD · Abstenção: CDS
  7. Sem votação registada
  8. A favor: PSD · Contra: PCP, PRD, PS
  9. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  10. A favor: PCP, PRD, PS, PSD
  11. Sem votação registada
  12. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  13. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  14. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  15. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  16. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  17. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  18. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  19. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  20. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  21. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  22. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  23. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  24. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  25. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  26. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  27. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  28. A favor: PSD · Abstenção: CDS · Contra: PCP, PEV, PRD, PS
  29. A favor: PEV, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP · Contra: CDS
  30. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  31. A favor: CDS, PEV, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP
  32. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  33. A favor: CDS, PEV, PRD, PS, PSD · Contra: PCP
  34. A favor: CDS, PEV, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP
  35. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  36. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  37. A favor: PSD · Abstenção: CDS · Contra: PCP, PEV, PRD, PS
  38. A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PEV, PRD, PS
  39. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  40. A favor: CDS, PS, PSD · Contra: PCP, PEV, PRD
  41. A favor: PSD · Abstenção: CDS, PCP, PEV, PRD, PS
  42. A favor: PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  43. A favor: CDS, PEV, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP
  44. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  45. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  46. A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PEV, PRD, PS
  47. A favor: CDS (2), PSD (132) · Abstenção: PRD (4) · Contra: PCP (14), PRD (1), PS (18)