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Desde 1974

1989

Presidente da República

Mário Soares
9 de março de 1986 – 9 de março de 1996

Governo

XI Governo Constitucional
Cavaco Silva · PSD
17 de agosto de 1987 – 31 de outubro de 1991

Parlamento

V Legislatura
13 de agosto de 1987 – 3 de novembro de 1991

Factos

Diplomas do ano 15

  1. Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Lei 4/1990 · Fiscalidade

    A favor: CDS, PRD, PS, PSD · Contra: PCP
  2. Aprova o Orçamento do Estado para 1990

    Lei 101/1989

    A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PRD, PS
  3. Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público

    Lei 2/1990 · Justiça

    A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  4. Abatimentos às receitas dos impostos

    Lei 3/1990 · Fiscalidade

    A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  5. Alteração à Lei nº 114/88, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1989)

    Lei 99/1989

    A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PRD, PS
  6. Autorização ao Governo para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis as importações temporárias de determinados bens provenientes dos Estados Membros das Comunidades Europeias e adaptação dos montantes de isenções, previstas em legislação avulsa, ao direito comunitário

    Lei 96/1989 · Fiscalidade

    A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  7. Introduz alterações à lei nº. 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional

    Lei 85/1989 · Justiça

    A favor: CDS, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP
  8. Segunda revisão da Constituição

    Lei Constitucional 1/1989

    Sem votação registada
  9. Autorização ao Governo para excluir os livros escolares da proibição de imposição de preços mínimos

    Lei 33/1989 · Educação

    A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  10. Autorização ao Governo para criar diversos benefícios fiscais

    Lei 29/1989 · Fiscalidade

    A favor: CDS, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP
  11. Autorização ao Governo para legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motores

    Lei 20/1989 · Fiscalidade

    A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  12. Reforma do Tribunal de Contas

    Lei 86/1989 · Justiça

    A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PRD, PS
  13. Autoriza o Governo a legislar em matéria de infracções fiscais.

    Lei 89/1989 · Fiscalidade

    A favor: PSD · Abstenção: CDS, PEV, PRD, PS · Contra: PCP
  14. Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais em sede de IRS, de IRC, de Contribuição Autárquica e de Imposto sobre as Sucessões e Doacções.

    Lei 8/1989 · Fiscalidade

    A favor: CDS, PSD · Abstenção: PRD, PS · Contra: PCP
  15. Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição

    Lei 7/1989 · Fiscalidade

    A favor: PSD · Abstenção: CDS, PCP, PRD, PS
Outras leis aprovadas em 1989, ainda por classificar (95)
  1. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  2. Sem votação registada
  3. A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PRD, PS
  4. A favor: CDS, PSD · Contra: PCP, PEV, PRD, PS
  5. Sem votação registada
  6. Sem votação registada
  7. A favor: CDS, PS, PSD · Abstenção: PCP, PEV
  8. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  9. A favor: CDS, PRD, PSD · Abstenção: PCP, PS · Contra: PEV
  10. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  11. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  12. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  13. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  14. A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PEV, PRD, PS
  15. A favor: PSD · Abstenção: PRD · Contra: CDS, PCP, PEV, PS
  16. A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PRD, PS
  17. A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PRD, PS
  18. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  19. A favor: PSD · Abstenção: CDS, PCP, PRD, PS
  20. Sem votação registada
  21. A favor: CDS, PEV, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP
  22. A favor: PSD · Abstenção: CDS, PCP, PEV, PRD, PS
  23. A favor: PSD · Abstenção: CDS, PEV, PRD, PS · Contra: PCP
  24. A favor: CDS, PRD, PS, PSD · Contra: PCP, PEV
  25. A favor: CDS, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP
  26. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  27. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  28. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  29. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  30. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  31. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  32. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  33. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  34. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  35. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  36. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  37. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  38. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  39. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  40. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  41. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  42. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  43. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  44. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  45. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  46. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  47. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  48. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  49. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  50. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  51. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  52. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  53. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  54. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  55. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  56. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  57. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  58. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  59. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  60. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  61. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  62. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  63. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  64. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  65. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  66. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  67. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  68. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  69. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  70. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  71. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  72. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  73. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  74. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  75. A favor: CDS, PCP, PRD, PS, PSD
  76. A favor: CDS, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP
  77. A favor: CDS, PCP, PRD, PSD · Contra: PS
  78. A favor: CDS, PRD, PS, PSD · Contra: PCP
  79. A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PRD, PS
  80. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  81. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  82. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  83. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  84. A favor: CDS, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP, PEV
  85. A favor: PSD · Abstenção: CDS · Contra: PCP, PEV, PRD, PS
  86. A favor: CDS, ID, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  87. A favor: CDS, ID, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  88. A favor: CDS, ID, PCP, PRD, PS, PSD
  89. A favor: PSD · Abstenção: CDS, PRD, PS · Contra: PCP
  90. A favor: CDS, PRD, PS, PSD · Abstenção: PCP, PEV
  91. A favor: CDS, PCP, PEV, PRD, PS, PSD
  92. A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PEV, PRD, PS
  93. A favor: CDS, PSD · Contra: PCP, PEV, PRD, PS
  94. A favor: CDS, PSD · Abstenção: PRD · Contra: PCP, PS
  95. A favor: PSD · Contra: CDS, PCP, PRD, PS